Diante da instituição do Domicílio Judicial Eletrônico e da obrigatoriedade de cadastramento das empresas públicas e privadas em geral, são...
-
ArtigosNo dia 04/06, foi sancionada a Lei 14.879/2024, que altera o Código de Processo Civil, estabelecendo normas mais rígidas para...
-
Devido a problemas do TERRA, estamos enfrentando instabilidade nos e-mails. Caso tenha urgência, contactar com nossa equipe.
-
Foi publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região a notícia de que se encerra em 30...
-
Foi publicada a Lei nº 14.766/2023 acrescendo o § 5º ao art. 193 da CLT, excluindo situação caraterizadora de periculosidade....
-
A licença maternidade está prevista no art. 7º, XVIII da CF e regulamentada nos art. 71, 71-A e 71-B, da...